DECRETO MUNICIPAL N^º 49/2026

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT;

CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de organização do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que a declaração de ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 possibilita melhor planejamento das atividades administrativas, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, especialmente aqueles relacionados à saúde, limpeza pública, coleta de resíduos, vigilância, segurança, fiscalização, urgência e emergência, bem como outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades municipais organizar as escalas de trabalho necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos três (03) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal